Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar
Data de Publicação: 24/06/2024
Tema(s): Criança e Adolescente Adoção e Multiparentalidade
Data de Publicação: 17/06/2024
Tema(s): Paternidade Socioafetiva Apelação Cível e Adesiva Ação Negatória de Paternidade
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): Ação negatória de paternidade Pai registral Posse de estado de filho
Data de Publicação: 10/04/2024
Tema(s): Existência de pai registral e socioafetivo Pluriparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2024
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 02/04/2024
Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade
Data de Publicação: 21/03/2024
Tema(s): Relação de parentesco Multiparentalidade Tema nº 622 do STF
Data de Publicação: 20/03/2024